Competências

À Secretaria de Saúde compete as seguintes atribuições:

Lei 1.292/2019 Art. 37 - Compete a Secretaria de Saúde:

I - Coordenar e executar o atendimento ambulatorial nos postos de saúde e hospital municipal;

II - Promover as ações e campanhas preventivas de saúde em convênio com o Estado, União e entidades sem fins lucrativos;

III - Exercer a vigilância e fiscalização sanitária e de higiene nos estabelecimentos privados e públicos;

IV - Executar as atividades de proteção à saúde da população mediante controle das doenças epidemiológicas.